38ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
13/12/2023
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Acompanhe o resumo da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, acontecida no dia 13/12/2023
Sessão: 38ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Data: 13 de Dezembro de 2023
Presidente: Maria Simone Felix Gurgel Vieira
Estiveram presentes os parlamentares: Rivaldo Freitas de Lima, Dario Felipe de Melo, Dênis Rodrigues Bastos, Francisco Regios Pereira Neto, Elias Neves Neto, Giovanna Maria de Oliveira Moreira, Gleirton Dias Figueredo, Jeffeson Kont Alves Moreira, Robervaldo Vieira de Freitas, Antonia Rodrigues da Silva Teixeira, Francisco Silva Cavalcante, Ricardo de Araújo Costa, Jose Estenio Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , m, a, r, c, e, l, o, , a, u, g, u, s, t, o, , d, e, , l, i, m, a, , b, a, r, b, o, s, a, , e, , m, a, r, i, a, , s, i, m, o, n, e, , f, e, l, i, x, , g, u, r, g, e, l, , v, i, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projetos de Lei Ordinária nº 054 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 069 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, Rejeição de Veto do Executivo nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que MENSAGEM DE VETO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023, Projetos de Lei Ordinária nº 073 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.469 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM BASE EM ATENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NA FORMA QUE INDICA., Projetos de Lei Ordinária nº 074 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADOS A INVESTIMENTOS NA ÁREA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projetos de Lei Ordinária nº 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Dênis Bastos, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, Projeto Titulo de Cidadão Acopiarense nº 071 de 2023, de autoria do Parlamentar Elias Neves Neto, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR CAIO CÉSAR ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto Titulo de Cidadão Acopiarense nº 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Elias Neves Neto, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE A SENHORA REBECA ANDRADE CAVALCANTE DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Indicação nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNIUCÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;, Projeto de Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que REGULAMENTA A LEI NACIONAL Nº 14.684, DE 20 DE SETREMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM 30% PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projetos de Lei Ordinária número 054 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projetos de Lei Ordinária número 073 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.469 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM BASE EM ATENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NA FORMA QUE INDICA. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Lei Ordinária número 075 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, MOTORISTA I E MOTORISTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Lei Ordinária número 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Dênis Bastos, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA recebendo 04 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 09 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 313 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Simone Felix Gurgel Vieira, que Requer enviar ofício de pesar a família da Sra. Maria Lucy Magalhães Pereira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projetos de Lei Ordinária número 074 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADOS A INVESTIMENTOS NA ÁREA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Rejeição de Veto do Executivo número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que MENSAGEM DE VETO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 069 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 324 de 2023, de autoria do Parlamentar Giovanna Maria de Oliveira Moreira, que Requer enviar ofício ao Superintendente da SOP, Quintino Vieira, solicitando que seja feita a sinalização horizontal na CE 060 no trecho próximo ao Bom Nome, visto que desde que foi feito o recapeamento do asfalto a sinalização ainda não foi feita. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 323 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que Requer enviar ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando mutirão de reforma da pavimentação da zona urbana de Acopiara e a reforma do calçamento da ladeira do Sítio Bom Nome que dá acesso ao Distrito de Isidoro. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 322 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que Requer enviar ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja feita a passagem molhada no Sítio Croata nas proximidades da Santa Isabel. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 312 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Estenio Costa, que Requer enviar ofício ao Prefeito, Antônio Almeida e a Secretaria de Infraestrutura, solicitando uma praça infantil no Sítio Laranjeira próximo ao Zé Melo Adail. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Indicação número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que REGULAMENTA A LEI NACIONAL Nº 14.684, DE 20 DE SETREMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM 30% PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Indicação número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-PCC, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Indicação número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNIUCÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto Titulo de Cidadão Acopiarense número 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Elias Neves Neto, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE A SENHORA REBECA ANDRADE CAVALCANTE DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto Titulo de Cidadão Acopiarense número 071 de 2023, de autoria do Parlamentar Elias Neves Neto, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR CAIO CÉSAR ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição