4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Sessão: 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Data: 15 de Dezembro de 2021

Presidente: Ricardo de Araújo Costa


Estiveram presentes os parlamentares Rivaldo Freitas de Lima, Dario Felipe de Melo, Dênis Rodrigues Bastos, Francisco Regios Pereira Neto, Elias Neves Neto, Giovanna Maria de Oliveira Moreira, Gleirton Dias Figueredo, Jeffeson Kont Alves Moreira, Robervaldo Vieira de Freitas, Marcelo Augusto de Lima Barbosa, Antonia Rodrigues da Silva Teixeira, Francisco Silva Cavalcante, Ricardo de Araújo Costa, Maria Simone Felix Gurgel Vieira, Jose Estenio Costa, , restando ausente o parlamentar Maria Elizangela de Carvalho

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 052 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que DISPÕE SOBRE O MANEJO, ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE EMPREENDIMENTOS COM MOVIMENTO DE TERRA/ENTULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 053 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 054 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE A SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ANO/EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 056 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (RECRE 2021) DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 057 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.961/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 058 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 059 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.205/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Antônio Almeida, que QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-ACOPIARAPREV EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 17/05/2022 20:13

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