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Lista de Leis

Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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1.894 2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DURANTE O PERÍODO DE APURAÇÃO JULHO 2016 ATÉ NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2016
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1.895 2016 Outorga Título de Cidadã Acopiarense a Ilustríssima Senhora ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL e dá outras providências. 27/12/2016
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1.896 2016 Dá a denominação de Josefa Alves de Oliveira (Dona Dé), ao trecho que liga a Rua José Paulino a Rua Santo Antonio, à margem da linha férrea. 27/12/2016
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1.893 2016 Estima a receita e fixa a despessa do Município de ACOPIARA, para o exercício de 2017. 07/12/2016
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1.892 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 06/12/2016
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1.885 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor RODRIGO ALVES FEITOSA. 22/09/2016
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1.886 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor RAUL ALVES FEITOSA. 22/09/2016
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1.887 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo senhor JOSÉ PINHEIRO DE SOUSA 22/09/2016
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1.888 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor RAONI LIMA FERREIRA. 22/09/2016
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1.889 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO OLIVEIRA LIMA. 22/09/2016
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1.890 2016 Fixa subsídio dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art.29, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. 22/09/2016
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1.891 2016 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Acopiara, para os mandatos do quadriênio 2017 a 2020, e dá outras providências. 22/09/2016
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1.884 2016 Dá a denominação de João Batista Queiroz Ferreira, a logradouro do Município de Acopiara/CE. 02/09/2016
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1.882 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO STÊNIO ALMEIDA CARVALHO. 10/08/2016
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1.883 2016 Outorga o título de Cidadão Acopiarense ao Excelentíssimo Senhor AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO, Deputado Estadual. 10/08/2016
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1.875 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Asssistência Social no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 22/06/2016
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1.876 2016 Dá a denominação de FRANCISCA ESMERALDA MOREIRA à Creche Pró-infância do Bairro Moreiras, e dá outras providências. 22/06/2016
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1.877 2016 Dá a denominação de VEREADOR AMÉRICO GONÇALVES DA COSTA à sala de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Acopiara, e dá outras providências. 22/06/2016
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1.878 2016 Dá a denominação de VEREADOR JACINTO ALVES TEIXEIRA, à sala do Arquivo Vivo da Câmara Municipal de Acopiara, e dá outras providências. 22/06/2016
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1.879 2016 Dá a denominação de VEREADOR PAULO FLORENTINO TEIXEIRA à sala do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Acopiara, e dá outras providências. 22/06/2016
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1.880 2016 Outor o Título de Cidadã Acopiarense a Ilustríssima Senhora MARIA DE FÁTIMA PIMENTA GOMES. 22/06/2016
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1.881 2016 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Excelentíssimo Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Governador do Estado do Ceará. 22/06/2016
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1.874 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratear os valores repassados pelo Ministério da Saúde, a título de incentivo finaceiro adicional para agentes Comunitários de Saúde (ACS), Referente ao Exercício 2015, e dá outras providências. 26/05/2016
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1.873 2016 Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 1.478, de 16 de Maio de 2008, para reajustar os salários dos profissionais do magistério, e dá outras providências. 16/03/2016
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1.871 2016 Fixa o valor do salário mínimo vigente no exercício 2016, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 02/03/2016
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1.872 2016 Altera a redação do § 4º do art. 40 da Lei Municipal nº 1.524, de 1º de Setembro de 2009, para regulamentar as funções gratificadas atribuídas aos Secretários Escolares, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 02/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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1.870 2015 Outorga o título de Cidadão Acopiarense ao Reverendíssomo Senhor Pe. Yukio Adlly Vieira da Silva 16/12/2015
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1.867 2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Acopiara, em conformidade com os artigos 146, III , d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 16/12/2015
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1.866 2015 Altera a Lei Municipal nº 1.469, de 19 de Dezembro de 2007, e dá outras, e dá outras providências. 16/12/2015
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1.869 2015 Dá a denominação de PEDRO ALVES VALENTIM a uma rua da localidade da Canaã de Acopiara/CE. 16/12/2015
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1.865 2015 Outorga o Título de Cidadã Acopiarense a Ilustríssima Senhora SOILES FERREIRA UCHOA DE ALBUQUERQUE. 02/12/2015
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1.862 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, no âmnito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 29/10/2015
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1.864 2015 Estima a receita fixa e fixa a despesa do Municípío de Acopiara, para o Exercício finaceiro de 2016. 29/10/2015
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1.863 2015 Altera a Lei Municipal nº 1.857, de 26 de agosto de 2015, que instituiu o Novo Programa de Recuperação Fisical - REFIS , de obrigações tributárias inscritas na Dívida Ativa Municipal, estabelecendo hipótese de isenção e diminuição de juros e multa, sobre o Imposto Predial eTerritorial Urbano- IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN, no âmbito do Município de Acopiara e dá outras providências. 29/10/2015
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1.868 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. 16/10/2015
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1.861 2015 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Excelentíssimo Dr. HILDON MASTER CAVALVCANTE COSTA, Juiz de Direito. 13/10/2015
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1.859 2015 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania. 09/10/2015
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1.860 2015 Institui o PRÊMIO AGRICULTOR EMPREENDEDOR no Município de Acopiara. 09/10/2015
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1.858 2015 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Senhor VICENTE FERREIRA NETO. 15/09/2015
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1.857 2015 Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, de obrigações tributárias escritas na Dívida Ativa Municipal, estabelecendo hipóteses de insenção e diminuição de juros e multa, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, no âmibto do Municipo de Acopiara, e dá outras providências. 26/08/2015
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1.856 2015 Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 25 Abril de 2007, para estabelecer o valor do vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no Município de Acopiara, e dá outras providências. 04/08/2015
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1.854 2015 Denomina de Dr. José Cavalcante Costa o Centro de Saúde do Bairro Moreira de Acopiara. 01/07/2015
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1.855 2015 Denomina de Dr. João Uchoa de Albuquerque a Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Acopiara. 01/07/2015
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1.851 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal desfetar e doar bem público imóvel pertecente ao Município de Acopiara, situado no Distrito Industrial Raimundo de Morais Sobrinho, para instalação de Usina de Energia Solar, com cláusula de reversão, e dá outras providências. 23/06/2015
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1.852 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 23/06/2015
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1.853 2015 Altera a Lei Municipal nº 1.478, de 16 de Maio de 2008, que institui o novo PLano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério-PCCS/MAG, para possibilitar a unificação de cargas horárias em uma única matrícula, e dá outras providências. 23/06/2015
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1.850 2015 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação, no âmbito do Municio de Acopiara, e dá outras providências. 10/06/2015
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1.849 2015 Dá a denominação de Francisco Gomes de Oliveira, a sala da contabilidade da Câmara Municipal de Acopiara. 28/05/2015
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1.848 2015 Dá a denominaçãode ANTÔNIA RODRIGUES CALIXTO, a uma Praça da Cidade de Acopiara/CE. 07/05/2015
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1.847 2015 Dá a denominação de FRANCISCO RENATO TEIXEIRA DE MORAIS, a uma Rua da Cidade de Acopiara/Ce. 04/05/2015
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1.846 2015 Altera Tabela Vencimental de Lei Municipal de n°1.478/2008, de 16 de maio de 2008, Plano de Carreira e Salário do Grupo Ocupacional de Magistério e dá outras providências. 22/04/2015
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1.842 2015 Fixa o valor do salário mínimo vigente no exercício 2015, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 17/03/2015
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1.843 2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, na forma que indica e adota outras providências. 17/03/2015
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1.844 2015 Dá a denominação de APRÍGIO FERREIRA DE SOUZA, a Rua da Cidade de Acopiara/Ce, e dá outras providências. 17/03/2015
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1.845 2015 Dá a denominação de GESO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, uma Rua da Cidade de Acopiara/Ce, e dá outras providências. 17/03/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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1.831 2014 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 01/12/2014
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1.832 2014 Dispõe sobre a progressão de que trata o Capitúlo V, Seção l, da Lei Municipal nº 1.478, de 16. de Maio de 2008 - PCCS/MAG e dá outras providências. 01/12/2014
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1.833 2014 Otorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE. 01/12/2014
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1.834 2014 Outorga o Título de Cidadã Acopiarense a Iliustríssima Senhora MARIA ADERSI NOGUEIRA PEIXOTO e dá outras providências. 01/12/2014
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1.835 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor JACKSON ARI MOREIRA. 01/12/2014
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1.836 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, Médcio 01/12/2014
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1.837 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor JONATHAS PINHO CAVALCANTE. 01/12/2014
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1.838 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Advogado FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. 01/12/2014
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1.839 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Dr MAURO RÉGIS ARAGÃO. 01/12/2014
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1.840 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. FRANCINALDO PETRÔNIO DE ALENCAR 01/12/2014
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1.841 2014 Outorga o Título de Cidadã Acopiarense a Ilustríssima Senhora MARIA NAILÊ CARLOS PEIXOTO. 01/12/2014
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1.830 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acopiara, para o exercício financeiro de 2015. 24/11/2014
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1.827 2014 Institue o Programa Educação Antidrogas nas Escolas, na rede pública de ensino Municipal e cria o Selo ''Escola Sem Drogras'', e dá outras providências. 16/10/2014
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1.828 2014 Dá adenominação de Dr. JOSÉ CAVALCANTE COSTA a Sede do SAMU em Acopiara. 16/10/2014
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1.829 2014 Dá a denominação de IVÂNIA ALVES SILVA, a uma Rua na Cidade de Acopiara. 16/10/2014
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1.826 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências. 15/10/2014
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1.823 2014 Dá a denominação de JOSÉ CAXIAS DA SILVA, a uma Rua da Cidade de Acopiara, Ceará. 15/09/2014
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1.824 2014 Dá a denominação de JOSÉ PINHEIRO DE FREITAS, a uma Rua da Cidade de Acopiara. 15/09/2014
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1.825 2014 Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 15/09/2014
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1.821 2014 Outorga o Título de Ciaddão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. FRANCISCO MÁRCIO CAZIMIRO RODRIGUES. 08/07/2014
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1.822 2014 Proíbe o uso de capacetes ou outra corbetura que oculte a face do condultor e garupeiro de motocicletas, no interior de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Acopiara. 08/07/2014
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1.818 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ NELSON MARTINS. 26/06/2014
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1.819 2014 Dá a denominação de ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO a uma Rua da Nova Acopiara. 26/06/2014
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1.820 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROS, e dá outras providências. 26/06/2014
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1.817 2014 Institue o novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de obrigações tributárias inscritas na dívida ativa Municipal, estabelecendo hipóteses de isenção e diminuição de juros e multas, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 26/06/2014
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1.816 2014 Altera a Lei Municipal 1.469 de 19 de Dezembro 2007, para incluir no texto nova hipótese de insenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, visando a participação do Município de Acopiara no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que etm por finalidade criar mecanismos de incentivo à produçao e quisição de novas unidades Habitacionais urbanas, e dá outras providências. 20/06/2014
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1.815 2014 Altera a tabela vencimental, da Lei Municipal nº 1.478/2008, de 16 de Maio de 2008, Plano de Carreira e Salário do Gripo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. 12/06/2014
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1.807 2014 Denominada de Avenida MAONEL ROSELI BASTOS LEAL, trecho do perímetro urbano da Vila de São Paulinho. 10/06/2014
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1.808 2014 Dá a denominação de JOAQUIM FÉLIX DE OLIVEIRA a uma Rua da Vila de Umari. 10/06/2014
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1.809 2014 Dá a denominação de JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, a uma Rua da Vila de Umari. 10/06/2014
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1.810 2014 Dá a denominação de MIGUEL INÁCIO DE LEMOS, a uma Rua da Vila de Umari. 10/06/2014
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1.811 2014 Denominada de MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO, a uma Rua da Cidade de Acopiara. 10/06/2014
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1.812 2014 Dá a denominação de FRANCISCO WILLAME GUEDES a Quadra Poliesportiva da Vila de Trussu. 10/06/2014
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1.813 2014 Denominada de Dra. Maria Ivanise Lima Domingues, a CAF- Centro de Assistência Farmacêutica de Acopiara. 10/06/2014
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1.814 2014 Denominado de CESÁRIO GONÇALVES TORRES A Quadra Poliesportiva da Vila de Ebron. 10/06/2014
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1.805 2014 Dá a denominação de Antonio Joaquim Neto, a um aRua da Vila de Umari. 20/05/2014
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1.806 2014 Dá denominação aos Logradouros Públicos no Bairro Nossa Senhora Aparecida na Zona Urbana de Acopiara. 20/05/2014
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1.798 2014 Denomina a Rua Manoel Alves de Oliveira, na Vila Trussu, neste Município de Acopiara Ceará. 01/04/2014
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1.800 2014 Denomia a Rua Vereador Expedito Teixeira de Amorim, na Vila Trussu, neste Município de Acopiara Ceará. 01/04/2014
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1.801 2014 Dá a denominação de Vereador Heleno Martins de Alencar a praça do INSS/Acopiara. 01/04/2014
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1.802 2014 Dá a denominação de Renato Morais ao viveiro de plantas do Município de Acopiara Ceará. 01/04/2014
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1.803 2014 Dá a denominação de Maria Teodelina Teixeira Holanda a sala de atendimento ao programa Bolsa Família de Acopiara. 01/04/2014
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1.804 2014 Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilstríssimo Senhor FRANCISCO MARCELO SOBREIRA. 01/04/2014
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1.799 2014 Denomia as Ruas PROFESSORA IORLANDA ALVES HERBSTER, Rua Dr. LUIZ GONZAGA E SILVA, Rua ANIZIA SILVA E CASTRO, neste Município de Acopiara Ceará. 01/04/2014
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1.797 2014 Fixa o vlaor do salário mínimo vigente no exercício 2014, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 10/03/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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1.791 2013 Dá a denominação de FRANCISCO OZEMAR DA SILVA JÚNIOR, a brinquedeoteca de Acopiara. 30/11/2013
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1.786 2013 Autoriza o POder Executivo a comprar o imóvel que indica, e dá outras providências. Creche Bairro Moreiras 25/11/2013
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1.787 2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Acopiara com o seu Regime Próprio de Previdêncial Social - RPPS, e dá outras providências. 25/11/2013
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1.788 2013 Institui o dia do Eleitor, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências. 25/11/2013
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1.789 2013 Dá a denominação de AFONSO ALVES VIEIRA a Quadra Poliesportiva da Vila de Santo Antônio. 25/11/2013
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1.790 2013 Passa a categoria de Vila, o Sítio Cacimba dos Noé do Município de Acopiara, e dá outras providências. 25/11/2013
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1.783 2013 Passa a categoria de Vila, o Sítio Escuro no Município de Acopiara, e dá outras providências. 14/10/2013
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1.784 2013 Dá a denominação de JOÃO UCHÂ DE ALBUQUERQUE, a sala do Gabinete da Presidência das Câmara Municipal de Acopiara. 14/10/2013
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1.785 2013 Dá a denominação de ANTONIO EDVAL DE ALMEIDA, a sala de Reuniões da Câmara Municipal de Acopiara. 14/10/2013
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1.782 2013 Dá a denominação de RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA, à sede da Câmara Municipal de Acopiara. 16/09/2013
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1.781 2013 Institui, no âmbito do Município de Acopiara, bolsa para os músicos da banda municipal Eduardo Gurgel Valente. 31/07/2013
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1.775 2013 Dispõe Sobre as Diretrizes parea a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. 25/07/2013
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1.776 2013 Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que indica, e dá outras providências. 25/07/2013
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1.777 2013 Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que indica, e dá outras providências. 25/07/2013
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1.778 2013 Altera a relação da Lei Municipal nº 1.660, de 05 de Novembro de 2001, e dá outras providências. Conselho Tutelar 25/07/2013
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1.779 2013 Fixa limite de pagamento das obrigações de pequeno valor, para para fins do disposto no Art. 100, § 3º da Constituição Federal, e dá outras providências. 25/07/2013
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1.780 2013 Autoriza o Poder Executivo a comprar e doar para o INSTITUTI FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, para a construção de um campus no Município de Acopiara, o imóvel que indica, e dá outras providências. 25/07/2013
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1.773 2013 Altera o Art. 1º da Lei nº 1.033, de 02 de Setembro de 1997. Feriado de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 01/06/2013
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1.772 2013 Cria o Passe Livre para Gestantes em acompanhamento médico, crianças de 0 a 6 anos e para portadores de necessidades especiais. 22/05/2013
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1.770 2013 Altera a tabela Vencimental da Lei Municipal nº 1.478/2008, de 16 de Maio de 2008. Pçano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério. Concede reajuste aos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 1.524, de 01 de Setembro de 2009 e Decreto Municipal nº 030/2009, de 04 de Setembro e dá outras providências. 13/05/2013
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1.771 2013 Dispõe sobre o fornecimento de transpote escolar para estudantes universitários, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. 13/05/2013
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1.766 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 19/04/2013
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1.767 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 19/04/2013
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1.768 2013 Dá a Denominação de EZEQUIEL PAULO DE MACÊDO ao Posto de Saúde do Sítio São João II. 19/04/2013
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1.769 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Acopiara a celebrar Convênio com a União dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME e dá outras providências. 07/04/2013
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1.765 2013 Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2013, e dá outras providências. 04/03/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.747 2012 Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Acopiara Ceará, para os Mandatos do Quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. 06/09/2012
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1.739 2012 EMENDA: Dispõe sobre a doação de um prédio onde funcionava a Escola de 1° grau Aurora de Lima Pinho, no Sítio Recreio, para a Associação Comunitária de Recreio Escuro e Maracajá. 26/06/2012
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1.740 2012 Modifica o anexo Único da Lei Municipal N° 1.709 de 09 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. 26/06/2012
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1.741 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área remanescente de 03(três) terrenos urbanizáveis na sede deste Município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. 26/06/2012
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1.742 2012 EMENDA: Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia-IFCE, terreno para instalação de um Campusno Âmbito Municipal, e dá outras providências. 26/06/2012
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1.743 2012 Dá a denominação de IZAIAS ROQUE RODRIGUES a Praça do Sítio Fortuna e dá outras providências. 26/06/2012
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1.744 2012 Dá a denominação de JOÃO ALVES DE LIMA a Praça do Sítio Bom Nome e dá outras providências. 26/06/2012
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1.736 2012 Modifica o anexo Único da Lei Municipal N°1.709 de 09 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. 13/06/2012
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1.737 2012 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 13/06/2012
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1.738 2012 Outorga o título Cidadão Acopiarence ao Senhor Francisco Ribeiro Maciel, e dá outras providências. 13/06/2012
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1.734 2012 Altera Dispositivos Constantes da Lei N°1.609/10 de 01 de Julho de 2010 e dá outras providências. 05/06/2012
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1.735 2012 Dá a denominação de LUIZ PEREIRA DE SOUZA, a uma Rua da cidade de Acopiara/CE e dá outras providências. 05/06/2012
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1.724 2012 Abre, ao Vigente Orçamento o Crédito Especial que indica e dá outras providências. 01/06/2012
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1.725 2012 EMENDA: Denomina de Tabelião Jackson de Araújo e Silva a Rua 06 do Loteamento denominado São João I localizado no Bairro Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.726 2012 EMENDA: Denomina de Prefeito Edmilson Teixeira a Rua 02 do Loteamento denominado São João I localizado no Bairro Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.727 2012 EMENDA: Denomina de MANOEL GERÔNIMO DA COSTA a Rua 04 do Loteamento denominado São João I localizado no Bairro Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.728 2012 EMENDA: Denomina de CASIMIRO TEIXEIRA DO VALE a Rua 05 do Loteamento denominado São João I localizado no Bairro Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.729 2012 EMENDA: Denomina de VEREADOR OLEGÁRIO GASPAR a Rua 03 do Loteamento São João I localizado na Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.730 2012 EMENDA: Denomina de PREFEITO JAIRO ALVES a Rua 01 do Loteamento denominado São João I localizado no Bairro Vila São João nesta cidade de Acopiara. 01/06/2012
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1.731 2012 Dá a denominação de JOÃO BATISTA SIQUEIRA a uma Rua do Conjunto Habitacional do Bairro Maria Ramos e dá outras providências. 01/06/2012
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1.732 2012 Dá a denominação de Rua Nossa Senhora Das Graças, a uma Rua do Conjunto Habitacional Maria Ramos e dá outras providências. 01/06/2012
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1.733 2012 Dá a denominação de Antônio Juraci Ricarte, a uma Rua do Conjunto Habitacional do Bairro Maria Ramos e dá outras providências. 01/06/2012
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1.721 2012 Altera o artigo 11 da Lei N°1.478/08 de 16 de Maio de 2008 e dá outras providências. 16/05/2012
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1.720 2012 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, denominado Projeto Vereador Raimundo de Morais Sobrinho e dá outras providências. 15/05/2012
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1.718 2012 Altera a Lei de N°1.478/08 de 16 de maio de 2008, reajustando as Tabelas Salariais dos Anexos V e V-A, estabelece novo Piso Salarial para vigorar em 2012, cria gratificação de complementação salarial e dá outras providências. 09/04/2012
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1.719 2012 Dá a denominação de FRANCISCO BRUNO GUEDES CAVALCANTE, a BRINQUEDOTECA da Vila de Trussu e dá outras providências. 09/04/2012
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1.714 2012 Autoriza abertura Adicional ao Vigente Orçamento, do crédito especial que indica e dá outras providências. 14/03/2012
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1.715 2012 Autoriza o Executivo Municipal a comprar, e ato continuo, a doar um imóvel rural que indica ao Estado do Ceará e adota outras providências. 14/03/2012
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1.716 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área remanescente de 03 (três) terrenos urbanizáveis na sede deste Município para a Instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. 14/03/2012
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1.717 2012 Dá a denominação de RAIMUNDO DE MORAIS SOBRINHO, ao Distrito Industrial de Acopiara-CE, e dá outras providências. 14/03/2012
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1.711 2012 Altera a Lei Municipal 1.512/2009, a qual Institui o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os Cargos de Provimento Efetivo que Indica, define as normas gerais para Ingresso no Serviço Público e adota outras providências. 07/03/2012
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1.712 2012 Altera a Lei Municipal n° 1.600/2010, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Acopiara para promover a Criação do STTrans, na forma que indica e dá outras providências. 07/03/2012
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1.713 2012 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito especial que indica e dá outras providências. 07/03/2012
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1.706 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fixar o salário base dos servidores públicos do Município de Acopiara e adota outras providências. 09/02/2012
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1.707 2012 Dispõesobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Acopiara - CONSEA, e dá outras providências. 09/02/2012
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1.708 2012 Criação e Concessão de Incentivos Fiscais para a implantação do Distrito Industrial do Município de Acopiara/CE e dá outras providências. 09/02/2012
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1.709 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área remanescente de 03 (três) terrenos urbanizáveis na sede deste Município para a instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. 09/02/2012
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1.710 2012 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel, bem como doá-lo na forma que indica e dá outras providências. 09/02/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.705 2011 Dá a Denominação de ANTÔNIO DJALMA FILHO, a quadra coberta do CSU e dá outras providências. 14/12/2011
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Câmara Municipal de Acopiara

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